24/04/2025 13:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 13:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:00

Expedido Certidão
22/04/2025 16:16

Juntada de petição
22/04/2025 16:16

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:24

Prazo
07/03/2025 12:42

Expedido Certidão
27/02/2025 19:47

Acórdão registrado
27/02/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 13:22

Julgado virtualmente
19/02/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 12:23

Expedido Relatório
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 11:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 10:39

Distribuição por Competência Exclusiva
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 18:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2024 17:35

Processo Cadastrado
19/08/2024 15:38

Processo encaminhado para outra Seção
19/08/2024 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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