22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1508482-18.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Peterson Valencio da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - 10º andar
18/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:42

Recurso Especial
23/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:30

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 12:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:22

Prazo
02/05/2025 10:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:34

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 23:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:29

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:45

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:24

Acórdão registrado
16/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 16:43

Julgado virtualmente
15/04/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:00

Despacho
09/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 13:32

Despacho
28/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 11:24

Processo Cadastrado
14/03/2025 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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