09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007136-70.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner da Silva Dourado - Residencial Novos Bandeirantes Spe Ltda - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOÃO PAULO MATHIAS GENTILE (OAB 397087/SP)
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007136-70.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner da Silva Dourado - Residencial Novos Bandeirantes Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por WAGNER DA SILVA DOURADO contra RESIDENCIAL NOVOS BANDEIRANTES SPE LTDA para, confirmando a tutela de urgência deferida a fls. 42/43, DECLARAR a rescisão do contrato, por culpa da ré; CONDENAR a ré a providenciar a devolução de todos os valores pagos, inclusive a título de corretagem e aqueles pagos pelos cedentes, de uma só vez, com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC); além do pagamento da multa contratual de 10% sobre o valor do saldo devedor.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP), JOÃO PAULO MATHIAS GENTILE (OAB 397087/SP)
01/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:18

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002180-34.2002.8.26.0126

Carlito Pinto

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Eliane Ines Santos Pereira Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2002 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0002935-34.2025.8.26.0229

Mauro Coelho de Menezes Junior

Emilia Aparecida Brochine

Advogado: Alexandre Fantazzini Riginik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0015345-70.2025.8.26.0053

Cleusa Josefa Moraes Lamarca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucilena de Moraes Bueno Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1011484-88.2025.8.26.0011

Roberta Pereira da Silva

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Camila Brandao Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1006930-37.2025.8.26.0100

Geologus Engenharia LTDA

Bs Materiais de Seguranca e Protecao Ltd...

Advogado: Bruno da Rocha Curty Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 13:10

Exibir Processo