TJSP - 0005030-93.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005030-93.2025.8.26.0566 (processo principal 1007926-92.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Emilia Ellen Cardoso -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP) -
03/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:49
Decisão Determinação
-
19/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 17:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000914-53.2023.8.26.0095
Abigail Leni Antonio Ramos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 16:53
Processo nº 1089546-16.2025.8.26.0053
Danilo Nascimento dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Amanda Juliana Costa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 16:14
Processo nº 1033619-77.2023.8.26.0007
Ana Paula Pereira
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Juda Ben - Hur Veloso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 09:34
Processo nº 0003818-68.2025.8.26.0297
Celio Soares de Carvalho
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Sheila Shimada
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 16:42
Processo nº 1033619-77.2023.8.26.0007
Ana Paula Pereira
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 16:02