TJSP - 0010634-02.2023.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE GANEFF FERREIRA

CPF *62.***.*30-02

Advogados

ANDREIA CRISTINA GALDIANO

OAB: 171781/SP

CPF *49.***.*05-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010634-02.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Jaqueline Ganeff Ferreira - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda Jaqueline Ganeff Ferreira, RG nº 37644204 com relação à pena corporal imposta no processo nº 0019323-66.2012.8.26.0132 da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude de Catanduva/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA GALDIANO (OAB 171781/SP)

  • 04/09/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 19:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 04:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:43

    Autos no Prazo

  • 15/01/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/12/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:25

    Apensado ao processo

  • 14/11/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 13:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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