TJSP - 1006217-14.2022.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006217-14.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.F.E. - - D.E.F.E. - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores da ação, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com aplicação da taxa SELIC (artigo 3º da EC nº 113/2021) a partir da presente data (Súmula nº 362 do C.
STJ) até o efetivo pagamento.
Em razão dasucumbência, arcará a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como pagamento dehonoráriosadvocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, §3º, inciso I, do CPC), com atualizaçãomonetáriapela taxa SELIC (artigo 3º da EC nº 113/2021), a partir da presente data.
Sem ressarcimento das custas e despesas processuais tendo em vista a gratuidade concedida aos autores da ação.
P.R.I.C. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP) -
26/08/2024 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2024 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2024 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2024 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 06:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2023 10:38
Homologada a Transação
-
18/09/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2023 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 16:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 09:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 20:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2022 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2022 19:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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