04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000872-42.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laurita Luiz Rodrigues - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

A equipe de gabinete verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa).

Por sua vez, não fora constatado o recolhimento adequado das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento, cujo número seja pertinente ao mesmo da guia).

Nestes termos, aguarde-se pelo pagamento na forma correta e dentro prazo já assinalado.

Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).

Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2025 09:04

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 12:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:27

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:32

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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