06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000046-71.2025.8.26.0283/SP AUTOR: 50.508.763 MONICA ARRUDA VILAS BOASADVOGADO(A): MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB SP312872) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 23/01/2026 10:30:00.

Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a a apresentar contestação em quinze dias, contados da data da audiência, sob pena de não o fazendo ser considerada revel e, por conseguinte, os fatos articulados na inicial poderão ser reputados verdadeiros.

Expeça-se carta de intimação à parte requerente. A audiência virtual será realizada por meio do Microsoft Teams.

As partes e advogados poderão solicitar o encaminhamento do link de acesso através do e-mail [email protected].

Aconselha-se a indicação do número do telefone celular, pois será útil em caso de problemas técnicos que podem ocorrer durante o procedimento virtual.

Ao iniciar a audiência os participantes deverão apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação com foto.

No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), os advogados e partes devem copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Caso optem pelo acesso via smartphone, deverão baixar o aplicativo MicrosoftTeams, pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

Os recursos tecnológicos e informáticos devem ser utilizados pelo sistema de justiça para a concretização da eficiência processual.

Não por outro motivo, foi editada recentemente Lei Federal nº 14.195/2021, que alterou o art. 246 do Código Civil para instituir que a citação deverá ser feita por meio eletrônico, preferencialmente.

Aliás, o Conselho Nacional de Justiça já permite a utilização do aplicativo whatsapp para intimações nos juizados especiais, o Colendo Superior Tribunal de Justiça valida a citação em ação penal por meio do mesmo aplicativo, desde que tomadas as cautelas necessárias para a verificação da credibilidade do ato, e o E.

TJ-SP regulamentou a possibilidade de intimações pelo aplicativo no âmbito da Lei 11.340/06. Nesse contexto, determino que as citações e intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio digital.

As pessoas jurídicas que aderiram ao projeto de citação/intimação eletrônica, por meio do portal, listadas na página da web: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1657910828392, devem ser citadas nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.580/2021.

ATENÇÃO PARA O CORRETO PETICIONAMENTO NO EPROC: No sistema Eproc, o próprio advogado pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.

Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.

Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex. contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever ser nomeado como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, etc).

Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas.

A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Int.
02/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:14

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 16
02/09/2025 10:14

Despacho
01/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (IPNCEJ01 para IPNJCC01)
29/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:36

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 23/01/2026 10:30
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 10:02

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IPNJCC01 para IPNCEJ01)
26/08/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para despacho - 26/08/2025 02:29:04)
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:05

Despacho
21/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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