09/09/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 10:50

Expedição de Mandado - ASSCEMAN
09/09/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 10:49

Expedição de Mandado - ASSCEMAN
09/09/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 10:48

Expedição de Mandado - ASSCEMAN
09/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELE CORREIA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIUCHA PIOCH CARLOS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000125-79.2025.8.26.0047/SP AUTOR: NEIRI APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MEDEIROS CARON (OAB SP273016)RÉU: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO HASHIMOTO (OAB SP121516) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 48: Os Embargos de Declaração, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95, caberão, na sentença ou acórdão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvidas.

Assim, a Lei n.° 9.099/95 não prevê a possibilidade de impugnação a decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, estabelecendo um procedimento processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, a fim de se cumprir com os princípios norteadores estabelecidos e as peculiaridades que norteiam o procedimento diferenciado.

Não obstante, em complemento ao decidido no Evento 42 sobre a redesignação da audiência, expeça-se o necessário para requisição das testemunhas arroladas pela parte autora.

Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Assis, data da assinatura digital.
08/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:10

Não conhecidos os embargos de declaração
08/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:53

Audiência de instrução - redesignada - Local Audiências Virtuais do Juizado Especial/Assis - 11/11/2025 16:00. Refer. Evento 27
08/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 32
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:21

Determinada a intimação
04/09/2025 02:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
03/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000125-79.2025.8.26.0047/SPRELATOR: SILVANA CRISTINA BONIFACIO SOUZAAUTOR: NEIRI APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MEDEIROS CARON (OAB SP273016)RÉU: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO HASHIMOTO (OAB SP121516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 02/09/2025 - Audiência de instrução - designada
02/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:41

Determinada a intimação
02/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025 10:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial/Assis - 23/10/2025 15:00
27/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
19/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 15:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 22:02

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 00:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 12:07

Expedição de Mandado - ASSCEMAN
23/07/2025 14:42

Determinada a citação
22/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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