06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004444-91.2025.8.26.0564/SP EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDAADVOGADO(A): MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB SP130279) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Cite(m)-se o(s) executado(s) conforme previsto na Lei 13.105/2015, expedindo-se carta(s) de citação, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º); 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e § único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que, caso não encontrada a parte executada, fica desde já deferida a realização de pesquisas eletrônicas para a localização de endereço, assim como, caso não haja pagamento, a tentativa de busca de bens pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, cabendo à parte exequente o recolhimento das taxas pertinentes de acordo com o parágrafo único, inciso XI, da Lei 11.608/2003 (com as alterações trazidas pela Lei 17.785/23) e com os os Provimentos CSM nºs 2.684/2023 e 2.739/2024, em seu anexo V.

E caso solicitado e fornecidos os meios necessários, fica também deferida a expedição de mandado/carta precatória para a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios.

Nessa hipótese, ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847).

Fica deferida eventual indicação de bens pela parte exequente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º).

Int.
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Determinada a citação
01/09/2025 21:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 61478, Subguia 60994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 417,80
01/09/2025 15:06

Link para pagamento - Guia: 61478, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60994&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
01/09/2025 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 01/09/2025 15:04:40)
01/09/2025 15:04

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDA - Guia 61478 - R$ 417,80
01/09/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000628-73.2025.8.26.0014

Mariana Kalil Goulart Ladislau

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mariana Kalil Goulart Ladislau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0003525-30.2018.8.26.0011

Rosanezi e Ramos Sociedade de Advogados

Infosecurity Servicos e Comercio de Prod...

Advogado: Alexandre Augusto Silveira Galvao Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2017 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1004670-04.2023.8.26.0505

Banco do Brasil S/A

Jurandy da Silva Costa Veiculos Eireli -...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1197655-17.2024.8.26.0100

Roberto Monteiro Teixeira

Advogado: Laura Regina Escames Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1005278-05.2023.8.26.0019

Claudinei Penha

Banco Bmg S/A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 11:16

Exibir Processo