04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13
03/09/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4004404-12.2025.8.26.0564/SP REQUERENTE: LUCIANO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: ITAMAR DE ASSIS OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: BENJAMIM DE ASSIS OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: EMANUEL DE ASSIS OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: ARAAO DE ASSIS OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: DANIELA DE CASSIA GOMESADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: CATIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)REQUERENTE: RACHEL DE ASSIS OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de: 1) Retificar o valor atribuído à causa, adequando-o ao valor venal do imóvel (IPTU atualizado), preço contratual corrigido ou valor de mercado, com o consequente recolhimento das custas iniciais complementares, nos termos do art. 292, II e VI, do CPC. 2) Esclarecer a existência de inventário em nome de Itamar da Conceição de Assis Pereira, juntando certidão atualizada do distribuidor ou indicando número do processo e juízo competente, a fim de verificar-se a competência deste juízo e a legitimidade da representação dos herdeiros. 3) Juntar aos autos cópia do documento pessoal (RG/CPF) e comprovante de endereço de todos os requerentes que ainda não apresentaram tais documentos.

Prazo: improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigos 321, parágrafo único, e 485, IV, CPC), com consequente extinção do feito (art. 354, CPC).

Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora: a) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; b) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses.

Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo.

Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado (1,5% sobre o valor da causa – Lei 11.608/2003, com as alterações introduzidas pela Lei 17.785/2023), bem como as despesas postais, observada a ser gerada pelo proóprio sistema e-proc..

Prazo: 15 (quinze) dias, também improrrogáveis, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.

Intimem-se.

Int.
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:20

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 20:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:43

Link para pagamento - Guia: 59810, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59300&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
01/09/2025 10:43

Juntada - Guia Gerada - ARAAO DE ASSIS OLIVEIRA PEREIRA - Guia 59810 - R$ 185,10
01/09/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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