TJSP - 0015043-58.2017.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GULLIVER MIKSON DA SILVA BRAGA

Advogados

JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA

OAB: 418220/SP

CPF *13.***.*32-74

RAQUEL MONTEIRO MARQUES E SILVA

OAB: 421244/SP

CPF *09.***.*58-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015043-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GULLIVER MIKSON DA SILVA BRAGA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas nos processos nº 0028716-91.2017.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, e 0062903-57.2019.8.26.0050, Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal.

    Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extintas as penas de multa impostas em relação aos processos supracitados. - ADV: JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA (OAB 418220/SP), RAQUEL MONTEIRO MARQUES E SILVA (OAB 421244/SP)

  • 04/09/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/07/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 19:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 15:28

    Autos no Prazo

  • 24/01/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/01/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/06/2022 16:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 20:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/06/2022 19:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:23

    Realizado Cálculo

  • 09/06/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 20:33

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:49

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 20:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 10:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 10:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/02/2022 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 12:35

    Proferido Despacho

  • 03/12/2021 01:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 12:57

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/11/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 18:21

    Apensado ao processo

  • 22/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:02

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 01:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:12

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:19

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/08/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:16

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 10:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2019 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2019 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2019 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2019 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2019 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 17:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 13:43

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 13:53

    Decisão

  • 09/01/2019 13:52

    Declarada a Remição

  • 13/11/2018 20:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/10/2018 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 08:56

    Processo Entranhado

  • 24/10/2018 08:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/10/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 08:56

    Processo Entranhado

  • 24/10/2018 08:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/07/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 18:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 10:50

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2017 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2017 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2017 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2017 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2017 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2017 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2017 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 17:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2017 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 13:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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