05/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503423-72.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas à pág. 17.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 16:58

Expedição de Carta.
01/11/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2020 14:24

Conclusos para despacho
19/12/2019 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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