TJSP - 1054345-31.2023.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1054345-31.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Portanto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração.
Apenas naquilo que toca as alíquotas de honorários.
P.R.I.C. - ADV: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB 224120/SP), BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB 224120/SP), VINÍCIUS FLORES BRANCO (OAB 374267/SP), VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP) -
02/09/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/09/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2025 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:55
Julgada Procedente a Ação
-
16/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 18:40
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:56
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 12:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/06/2025 18:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:30
Disponibilizado no DJE
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/04/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 02:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
-
17/12/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 04:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 23:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 20:24
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 16:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/06/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 03:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2024 02:25
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 02:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 19:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/02/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
04/02/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 22:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 20:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/01/2024 19:35
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 19:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 22:40
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:44
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
23/08/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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