26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001151-06.2023.8.26.0063 (processo principal 1000278-13.2019.8.26.0165) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida de Fatima Neves - Nota de cartório: Alvará disponível no site do TJ/SP. - ADV: FABIANA RAQUEL FAVARO DE MELLO (OAB 372872/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:36

Expedição de Alvará.
30/07/2025 12:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:35

Suspensão do Prazo
13/03/2025 13:05

Autos no Prazo
13/03/2025 13:04

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 14:08

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 16:08

Expedição de documento
22/02/2024 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 13:04

Alvará Expedido
21/02/2024 11:55

Documento Juntado
06/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:05

Petição Juntada
31/01/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:09

Petição Juntada
13/01/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 11:20

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
03/12/2023 07:32

Suspensão do Prazo
19/11/2023 04:17

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:17

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2023 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 10:26

Petição Juntada
19/09/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
19/09/2023 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 12:13

Ofício Juntado
18/09/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2023 00:07

Petição Juntada
13/09/2023 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
30/08/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 12:16

Ofício Juntado
30/08/2023 12:09

Ofício Juntado
29/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Fabiana Raquel Favaro de Mello (OAB 372872/SP) Processo 0001151-06.2023.8.26.0063 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Fatima Neves -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. É o relatório.

Decido.

Havendo concordância expressa do devedor com o valor postulado é de rigor o acolhimento da presente liquidação.

Diante disso, HOMOLOGO o valor da conta apresentada para que a execução prossiga pelo o cálculo de fls. 45/51.

Deixo de condenar o executado em honorários de sucumbência diante do previsto no artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil.

Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Anote-se no sistema.

Caso o crédito seja de natureza previdenciária, expeçam-se ofícios requisitórios em favor da autora e de seu procurador.

Não havendo dados suficientes para expedição do ofício, providencie a z. serventia a intimação da parte interessada para que forneça os dados faltantes para preenchimento, na forma da Resolução 405/2016, do Conselho da Justiça Federal.

No mais, observe-se o artigo 12, da Resolução 822/23 do E.

Conselho da Justiça Federal, quanto a intimação das partes antes do envio dos ofícios requisitórios.

Com o pagamento expeçam-se alvarás em favor dos credores e, a seguir, tornem conclusos para extinção.

Publique-se e Intimem-se.
28/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 19:30

Homologado o Cálculo
18/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 14:33

Petição Juntada
31/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
27/07/2023 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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