TJSP - 0004306-86.2025.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004306-86.2025.8.26.0664 (apensado ao processo 1501409-21.2019.8.26.0664) (processo principal 1501409-21.2019.8.26.0664) - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Nickson Tanaka Barbosa -
Vistos.
Trata-se de requerimento de reabilitação criminal.
O requerimento não está instruído com os documentos obrigatórios, especialmente aqueles do art. 744, I, CPP.
No entanto, em atenção ao princípio da primazia da resolução de mérito, concedo ao requerente o prazo de 15 dias para trazer aos autos os documentos necessários à concessão de reabilitação, sob pena de indeferimento.
Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP) -
02/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 11:35
Apensado ao processo
-
21/08/2025 11:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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