11/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012276-55.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Eduardo Sforni Pastore - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

A expert assim estimou seus honorários em manifestação da qual se extrai: "Assim, entendo que um valor JUSTO E RAZOAVEL para o caso em apreço é R$ 5000,00 (cinco mil reais), visto que o trabalho pericial envolve várias etapas que, em análise sumária, assim podem ser elencadas: 1h: Anamnese e exame físico. 7h: análise da situação fática/prontuário médico. 3h: tempo de estudo dos manuais, diretrizes e legislação. 3h: respostas bem fundamentadas aos quesitos. 1h: Revisão de Laudo.

Tempo médio estimado para o trabalho: 14h." E tenho que esse valor está em consonância com os praticados na Comarca, não identificando qualquer excesso.

E, na jurisprudência, encontram-se julgados nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DO TRATAMENTO E TERAPIAS ESPECÍFICAS PARA TEA.

INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

MONTANTE EXCESSIVO (R$ 10.000,00).

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00, À LUZ DE PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA CÂMARA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2356061-31.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024) PLANO DE SAÚDE.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão que reduziu os honorários periciais de R$9.191,25 para R$ 8.000,00.

Valor excessivo.

Inconformismo da parte ré que merece acolhida.

Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ausência de complexidade na perícia a ser realizada, que visa comprovar eventual necessidade do tratamento indicado ao autor [portador de transtorno do espectro autista].

Precedente.

Decisão reformada para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 5.000,00.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080907-59.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2022; Data de Registro: 22/07/2022) Posto isso, arbitro os honorários no valor proposta pela perita, que deverão ser atualizados pela Tabela Prática do ETJSP a partir da proposta até a do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 10 (dez) dias para tanto, pena de preclusão.

Intimem-se. - ADV: PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP), CAROLINE MARQUES TUMA GRESCZUK (OAB 405813/SP)
01/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2024 05:31

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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