01/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
29/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000280-09.2025.8.26.0541 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vilma Rodrigues dos Santos - Valter de Araujo Teixeira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por VILMA RODRIGUES KANNO contra a execução que lhe moveVALTER DE ARAÚJO TEIXEIRA, para: a) reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do exequente e a nulidade dos títulos executivos; e b) declarar a extinção do processo de execução n. 1007202-03.2024.8.26.0541, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, determinando o imediato desbloqueio dos valores penhorados naqueles autos, pertencentes à ora embargante.

Em razão da sucumbência, CONDENO o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida.

Diante dos indícios de agiotagem e intermediação financeira irregular, expeça-se ofício ao Ministério Público para apuração dos fatos à luz da Lei n. 1.521/1951 e da Lei n. 7.492/1986.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução n. 1007202-03.2024.826.0541.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIANO CAVALCANTI SIQUEIRA (OAB 466977/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), EDUARDO RODRIGUEZ GASTALDAM (OAB 426813/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:39

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
26/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:15

Juntada de Mandado
10/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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