19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046260-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dona Maysaa Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GRASIELA ANGELICA CARDOSO BORGES (OAB 323209/SP)
08/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046260-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dona Maysaa Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por DONA MAYSAA LTDA em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, para condenar as rés em obrigação de fazer, determinando a reativação da conta do representante legal da autora, YOUSEF SALEH, com denominação FAM CELL, na plataforma Mercado Livre, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Outrossim, concedo a tutela antecipada nesta sentença, determinando o cumprimento da obrigação de fazer, independentemente do trânsito em julgado.

Em razão da sucumbência parcial, condeno os réus no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, assim como em 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

P.R.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GRASIELA ANGELICA CARDOSO BORGES (OAB 323209/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 09:12

Juntada de Decisão
07/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 01:27

Suspensão do Prazo
30/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:52

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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