02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033526-22.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Lucas Rafael Baltazar da Silva - Recorrida: Priscilla Thalita Vieira - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

VALOR DA CAUSA QUE DEVE RESPEITAR O DISPOSTO NO ARTIGO 292, INCISOS II, V E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUPERAÇÃO DO TETO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO NO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95.

PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL) QUE DEVE COMPOR O VALOR DA CAUSA, SOMANDO-SE AOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.

EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUE SE MOSTRA ADEQUADA, COM ESTEIO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA SUPRACITADA LEI.

ENUNCIADO Nº 39, DO FONAJE E ENUNCIADO Nº 80, DO FOJESP.

SENTENÇA REFORMADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natália Servilha Serri (OAB: 470058/SP) - Gabriele Miriam de Souza Santos (OAB: 502535/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:39

Prazo
01/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:53

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:22

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:39

Processo Cadastrado
24/06/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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