02/09/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502990-10.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HENRIQUE DE MATOS MOREIRA - Afasto a preliminar de inépcia da inicial porquanto a núncia atende aos requisitos do artigo 41 do CPP, não revelando quaisquer vícios formais.

O fato criminoso encontra-se descrito com todas as circunstâncias necessárias a delimitar a imputação, encontrando-se devidamente assegurado o exercício da ampla defesa.

Ademais, é pacífico entendimento dos Tribunais Superiores que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de autoria.

A certeza será comprovada ou afastada durante a instrução probatória, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia o princípio in dubio pro societate.

O MP já se manifestou acerca do não oferecimento do ANPP e a questão da aplicação do princípio da insignificância não cabe aos autos diante da FA do acusado e pela habitualidade dele em cometer crimes contra o patrimônio.

As outras preliminares se confundem com o mérito e com ele serão analisadas.

Os demais argumentos expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que o recebimento da denúncia deve ser mantido.

Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário).

Prazo de 5 dias para eventual manifestação.

Designo audiência de instrução para o dia 03 de outubro p.f., às 14:15h.

Como a audiência será totalmente telepresencial ou híbrida (alguns participando presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público, da defesa técnica (fl. 104) e da Polícia Militar.

Cópia da presente serve como ofício para requisição dos policiais militares Rafael Alexandre Morais Ladeira e Helvídio Ferreira Ramos.

Encaminhe-se.

Requisite-se o(a/s) ré(u/s) junto ao CDP Belém I com a observação de que deverá ser apresentado com semelhantes para finsde reconhecimento.

Intime-se a vítima para comparecer ao fórum de Barueri.

Diante do Provimento CG nº 27/2023 fica autorizada a expedição de mandados concomitantes para mais de um endereço não contíguos, a fim de não prejudicar a realização da audiência.

A participação telepresencial é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA DO IMPERIO FERRAZ SANTIAGO (OAB 361514/SP)
25/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:34

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:29

Juntada de Mandado
27/10/2024 03:34

Suspensão do Prazo
30/08/2024 16:00

Expedição de Ofício.
23/07/2024 10:15

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 06:46

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:26

Expedição de Mandado.
29/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:16

Recebida a denúncia
28/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:49

Evoluída a classe de 280 para 283
26/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:48

Expedição de Alvará.
19/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:24

Mudança de Magistrado
19/09/2023 06:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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