05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015054-52.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MIGUEL ANGEL RESTREPO BRINES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1502030-70.2022.8.26.0548, da 6ª Vara Criminal. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
04/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
29/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 11:53

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:31

Juntada de Alvará
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:31

Concessão
07/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2024 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:19

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 06:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 06:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2024 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2024 07:11

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:14

Reativação de Processo Suspenso
02/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:52

Juntada de Mandado
27/01/2024 13:03

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:21

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:49

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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