29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP), Gabriella Murari Posseti (OAB 391958/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP), Pedro Criado Morelli (OAB 452882/SP), Maykon David da Silva Barros (OAB 452864/SP) Processo 1500025-51.2021.8.26.0632 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSE EDSON BORGES DA SILVA -

Vistos. 1.

Diante do julgamento do agravo em recurso especial, cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Atualize-se o histórico de partes do sentenciado. 3.

Encaminhe-se cópia do V.

Acórdão e do trânsito em julgado deste à V.E.C. competente, para tornar a Guia Provisória em definitiva, expedindo-se o seguinte modelo com comunicação ao BNMP: 504705 - Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime - (BNMP). 4.

Caso se verifique a apreensão de armas, objetos ou veículos sem a respectiva destinação, nos termos do art. 520 das NSCGJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das deliberações pertinentes. 5.

Após, arquive-se os autos com as anotações e comunicações necessárias, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, observando que a extinção das penas aplicadas, inclusive de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais.

Comunicada a extinção da pena, lance-se nos autos a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, NSCGJ).

Int.
28/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:58

Juntada de Ofício
23/06/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 17:31

Recebidos os autos
14/09/2022 22:07

Juntada de Ofício
14/09/2022 22:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 10:46

Expedição de Certidão.
28/09/2021 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2021 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:17

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
10/09/2021 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:44

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:42

Protocolizada Petição
02/09/2021 15:41

Expedição de Ofício.
02/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:11

Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
01/09/2021 19:11

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 10:42

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 10:03

Juntada de Mandado
27/08/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:18

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:30

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:30

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:30

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 10:25

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 19:08

Conclusos para decisão
20/08/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 10:43

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:37

Expedição de Mandado.
17/08/2021 21:08

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 18:34

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 11:52

Juntada de Mandado
26/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 18:35

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:35

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:35

Expedição de Ofício.
15/07/2021 18:35

Expedição de Ofício.
15/07/2021 15:57

Expedição de Mandado.
15/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 14:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2021 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/07/2021 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 18:12

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:07

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 18:29

Conclusos para decisão
28/05/2021 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
27/05/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2021 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2021 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2021 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021 16:43

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 14:46

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:22

Juntada de Mandado
14/04/2021 10:07

Expedição de Mandado.
14/04/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:43

Proferida Sentença de Pronúncia
08/04/2021 16:50

Conclusos para julgamento
08/04/2021 12:23

Juntada de Petição de Alegações finais
06/04/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2021 19:04

Juntada de Mandado
01/04/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2021 19:24

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:16

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 09:57

Juntada de Mandado
21/03/2021 22:05

Juntada de Mandado
21/03/2021 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2021 22:05

Juntada de Mandado
21/03/2021 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2021 22:05

Juntada de Mandado
17/03/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 16:00

Expedição de Mandado.
17/03/2021 15:47

Expedição de Mandado.
17/03/2021 15:42

Expedição de Mandado.
16/03/2021 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/03/2021 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 12:48

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2021 19:36

Conclusos para decisão
10/03/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:19

Expedição de Mandado.
23/02/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:09

Juntada de Ofício
10/02/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2021 11:09

Expedição de Certidão.
06/02/2021 11:06

Juntada de Ofício
05/02/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 10:02

Juntada de Mandado
02/02/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 11:41

Expedição de Ofício.
29/01/2021 17:06

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 16:45

Expedição de Mandado.
28/01/2021 16:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
28/01/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2021 17:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/01/2021 14:34

Conclusos para decisão
21/01/2021 22:12

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2021 14:33

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2021 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2021 13:53

Recebidos os autos
15/01/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2021 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
11/01/2021 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2021 09:48

Expedição de Certidão.
11/01/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 09:44

Expedição de Certidão.
11/01/2021 09:42

Expedição de Certidão.
10/01/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2021 13:00

Expedição de Mandado.
10/01/2021 12:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/01/2021 11:23

Conclusos para decisão
10/01/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
10/01/2021 08:57

Expedição de Certidão.
10/01/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2021 06:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2021 06:55

Juntada de Certidão
10/01/2021 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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