TJSP - 0009888-55.2021.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO BARBEIRO

Advogados

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB: 190463/SP

CPF *68.***.*46-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009888-55.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Paulo Roberto Barbeiro - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Paulo Roberto Barbeiro com relação à pena acompanhada nestes autos quantos aos crimes 1 e 4, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP)

  • 02/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:43

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 23/07/2025 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:11

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/01/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 08:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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