TJSP - 1004454-09.2024.8.26.0505
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ribeirao Pires
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004454-09.2024.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Camila Cristino Dias - - Janaina Hildebrandi da Silva - Tram Comercio Ltda -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação na qual a parte requerente pretende a condenação da parte requerida na obrigação de fazer consistente na adequação do produto, que, na espécie, consubstancia-se em adequação qualitativa de mobiliário adquirido junto à parte requerida.
Contudo, diante da alegação da parte requerida no sentido de que o móvel não apresenta danos somada ao lapso temporal da demanda, eventual condenação em obrigação de fazer poderá não render ensejo aos efeitos práticos pretendidos, donde emerge a possibilidade do requerimento em a conversão em perdas e danos(CPC, art. 816, p.ú.).
Ademais, recorde-se que, em sede de juizado, são vedadas as sentenças ilíquidas (Lei 9.099/95, art. 38, p.ú.).
Portanto, querendo, apresente a parte requerente orçamentos dos valores necessários à adequação do produto (CDC, art.18, §§ 1ºe 4º, c.c.
CPC, art. 816, p,ú.).
Prazo: 30 dias.
Após, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre os documentos juntados.
Prazo : 05 dias.
Superados os prazos alhures, conclusos.
Intime-se. - ADV: RENE SEITI MAEKAWA (OAB 282232/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), PRISCILLA LIE MAEKAWA (OAB 320466/SP) -
03/09/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2025 11:41
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 16:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 10:55
Audiência Realizada Inexitosa
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06/03/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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03/02/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 12:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/01/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2025 09:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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29/01/2025 15:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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25/11/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 07:09
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:34
Expedição de Carta.
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01/11/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 09:26
Conclusos para decisão
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26/10/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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