02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146206-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Sebastião - Autor: Banco GM S/A - Réu: Rafael Noronha da Silva - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Em juízo rescindente, julgaram procedente o pedido, com fulcro no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, para rescindir a sentença proferida nos autos do Processo número 1001031-86.2024.8.26.0587 e, em juízo rescisório, julgaram procedente a ação originária, com determinação.

V.

U. - AÇÃO RESCISÓRIA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO AUTOR AJUIZOU A AÇÃO ORIGINÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO (COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA DE 50% DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO CARACTERIZADA A MORA (CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1.132) APLICAÇÃO DA MULTA QUE É LIMITADA À HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO (E NÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA PROCEDÊNCIA EM JUÍZO RESCINDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POSSÍVEL O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CABÍVEL A BUSCA E APREENSÃO EM JUÍZO RESCISÓRIO, IMPÕE-SE A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PLENAS DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR EM JUÍZO RESCINDENTE, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESCINDIR A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 1001031-86.2024.8.26.0587 EM JUÍZO RESCISÓRIO, PROCEDENTE A AÇÃO ORIGINÁRIA, COM A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PLENAS DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO) - Jose Ricardo Ayub Pimenta (OAB: 74477/DF) - Cristiani Satie Oda (OAB: 201364/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:03

Acórdão registrado
28/08/2025 16:56

Julgado virtualmente
05/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:32

AR Negativo Juntado
10/06/2025 12:47

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:22

Prazo
03/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:46

Ato ordinatório
21/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 15:59

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:13

Distribuído por sorteio
15/05/2025 15:41

Documento Finalizado
15/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 15:19

Processo Cadastrado
15/05/2025 15:19

Informação
15/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015252-90.2025.8.26.0053

Patricia Grandin

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Ana Cristina de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1023030-94.2024.8.26.0361

Roseli de Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Carlos Vitorino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0010463-11.2024.8.26.0050

Diego Moraes Cezario

Advogado: Ricardo Tavares de Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1010682-02.2025.8.26.0590

Karen Bremeken

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1001353-50.2022.8.26.0596

Lucidio Arlindo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 23:02

Exibir Processo