TJSP - 2146206-75.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Abramovici
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:52
Prazo
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02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146206-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Sebastião - Autor: Banco GM S/A - Réu: Rafael Noronha da Silva - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Em juízo rescindente, julgaram procedente o pedido, com fulcro no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, para rescindir a sentença proferida nos autos do Processo número 1001031-86.2024.8.26.0587 e, em juízo rescisório, julgaram procedente a ação originária, com determinação.
V.
U. - AÇÃO RESCISÓRIA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO AUTOR AJUIZOU A AÇÃO ORIGINÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO (COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA DE 50% DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO CARACTERIZADA A MORA (CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1.132) APLICAÇÃO DA MULTA QUE É LIMITADA À HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO (E NÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA PROCEDÊNCIA EM JUÍZO RESCINDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POSSÍVEL O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CABÍVEL A BUSCA E APREENSÃO EM JUÍZO RESCISÓRIO, IMPÕE-SE A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PLENAS DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR EM JUÍZO RESCINDENTE, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESCINDIR A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 1001031-86.2024.8.26.0587 EM JUÍZO RESCISÓRIO, PROCEDENTE A AÇÃO ORIGINÁRIA, COM A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PLENAS DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO) - Jose Ricardo Ayub Pimenta (OAB: 74477/DF) - Cristiani Satie Oda (OAB: 201364/SP) - 5º andar -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:03
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:56
Julgado virtualmente
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05/08/2025 12:35
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 15:52
Conclusos para decisão
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04/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 07:32
AR Negativo Juntado
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10/06/2025 12:47
Expedição de Aviso de Recebimento
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04/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 18:22
Prazo
-
03/06/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 12:46
Ato ordinatório
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21/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 15:59
Despacho
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 16:19
Conclusos para decisão
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15/05/2025 16:13
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 15:41
Documento Finalizado
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15/05/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/05/2025 15:19
Processo Cadastrado
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15/05/2025 15:19
Informação
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15/05/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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