TJSP - 0022815-35.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 09:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Processo 0022815-35.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Edson Carlos Teodoro -
 
 Vistos.
 
 Acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado e defiro a continuidade do cumprimento da prestação de serviços à comunidade.
 
 Intime-se o sentenciado, no endereço de fl. 67, para que compareça na CPMA - Av.
 
 Dr.
 
 Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547 - Fórum Criminal da Barra Funda - SP das 09:00 às 15:00 horas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono e reconversão da pena restritiva.
 
 Dê-se ciência à Defensoria Pública para contato e orientações ao sentenciado.
 
 Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias.
 
 Após, oficie-se à CPMA para informações atualizadas sobre o cumprimento da pena.
 
 Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
 
 Intime-se. - ADV: EDMAR DOS SANTOS (OAB 234264/SP)
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                                            04/09/2025 01:19 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            03/09/2025 19:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/09/2025 15:06 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2025 15:05 Mudança de Magistrado 
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                                            28/08/2025 22:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/08/2025 20:49 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2025 20:48 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            28/08/2025 20:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/08/2025 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/07/2025 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/07/2025 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 12:12 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2025 12:11 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            10/07/2025 05:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/07/2025 01:28 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            07/07/2025 20:33 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/06/2025 16:33 Conclusos para decisão 
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                                            27/05/2025 15:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/05/2025 20:21 Mudança de Magistrado 
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                                            07/05/2025 03:26 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/05/2025 02:20 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/05/2025 15:51 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            04/04/2025 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/04/2025 09:40 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 09:40 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            04/04/2025 09:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/12/2024 08:55 Juntada de Ofício 
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                                            15/11/2024 14:05 Expedição de Mandado. 
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                                            18/09/2024 14:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/09/2024 09:46 Expedição de Mandado. 
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                                            11/09/2024 17:51 Expedição de Ofício. 
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                                            11/09/2024 17:51 Expedição de Ofício. 
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                                            11/09/2024 14:06 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
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                                            20/08/2024 16:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/07/2024 14:19 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2024 15:06 Expedição de Ofício. 
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                                            15/07/2024 14:38 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
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                                            15/07/2024 14:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/06/2024 18:00 Mudança de Magistrado 
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                                            21/06/2024 21:35 Mudança de Magistrado 
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                                            28/11/2023 12:41 Expedição de Ofício. 
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                                            28/11/2023 11:05 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
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                                            30/10/2023 11:18 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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