05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028144-74.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luciano David Nogueira de Carvalho - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luciano David Nogueira de Carvalho, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1512549-26.2024.8.26.0228, que tramitou no DIPO 4 - Seção 4.1.1, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS AMARAL (OAB 287455/SP), WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP)
04/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
26/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:00

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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