TJSP - 0106546-85.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106546-85.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Agravado: Michelle Daiasmim Schaffer Pereira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ASTREINTES.
AGRAVANTE QUE DESCUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO E, POR DUAS VEZES, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MULTA FIXADA, INICIALMENTE, NA FASE DE CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE MAJORADA NA FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MULTA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA COMPELIR A AGRAVANTE AO CUMPRIMENTO, ANTE SUA RENITÊNCIA.
VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DEVENDO SER ESTABELECIDO, TODAVIA, UM LIMITE MÁXIMO DA MULTA/DIÁRIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:20
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 10:36
Julgamento Virtual Iniciado
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15/05/2025 12:23
Conclusos para despacho
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:19
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 08:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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