08/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-90.2023.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ÉVERTON LIMA DOS SANTOS - 1.

Fls. 124: Ante a citação do réu, determino a retomada do curso do processo e do prazo prescricional.

Façam-se as comunicações e anotações necessárias. 2.

Fls. 93/94: Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal.

Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.

Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 30 de outubro de 2025, às 14:30 horas.

Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto.

Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.

Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp.

Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais.

Int. - ADV: MARCELO FUDAL VARGAS (OAB 199041/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 02:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
02/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 12:01

Juntada de Mandado
02/09/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 03:38

Suspensão do Prazo
17/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
03/04/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:39

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
16/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:44

Expedição de Ofício.
17/11/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
15/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:24

Recebida a denúncia
06/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:57

Expedição de Ofício.
29/08/2023 12:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:31

Juntada de Ofício
29/08/2023 11:26

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
28/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:34

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:40

Juntada de Petição de parecer
31/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2023 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2023 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2023 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2023 16:47

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:47

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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