02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040845-17.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lh Massonetto Moveis Junco Me - Recorrido: Lucas Maia Nogueira da Gama - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

VÍCIOS EM MÓVEIS ADQUIRIDOS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ PRETENDENDO A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.

ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO.

ALEGAÇÃO INFUNDADA DE IMPEDIMENTO DE REPAROS.

GRAVAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR COMPROVANDO A VISITA TÉCNICA E A IMPOSSIBILIDADE DE REPAROS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR PELOS MÓVEIS VENDIDOS COM VÍCIOS.

RESTITUIÇÃO DEVIDA (CDC, ART. 18).

DANO MORAL CONFIGURADO PELA INJUSTA RESISTÊNCIA DA RÉ NA SUBSTITUIÇÃO DOS MÓVEIS COM VÍCIOS, ADQUIRIDOS PARA COMPOR A NOVA RESIDÊNCIA DO CASAL RECÉM-CASADO, TENDO O AUTOR DE SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO SATISFEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jaime Barbosa Facioli (OAB: 38510/SP) - Thayná Eduarda Ferreira (OAB: 455227/SP) - Daniele Alvarenga Facioli (OAB: 153285/SP) - Fernando Jose de Carvalho Junior (OAB: 244774/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:19

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio
31/01/2025 10:52

Processo Cadastrado
30/01/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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