03/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:09

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000298-23.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rildo Crusca Lourenco -

Vistos.

Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:23

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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