01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002145-75.2025.8.26.0004/SP EXEQUENTE: PROJETO IMOBILIARIO E 25 SPE LTDA.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Aceito a competência. Verifico que custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590209876780 - no valor de R$ 280,34, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Emende a parte autora a inicial do autos comprovando o recolhimento das custas iniciais e de citação.

Anoto que o sistema EPROC não aceita pagamentos realizados pelo Portal de Custas, de modo que pedidos de reconsideração da determinação de recolhimento serão indeferidos por impossibilidade sistêmica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.

São Paulo, 28/08/2025.
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LAPA01CIV02 para NOSENHO01CIV01)
08/08/2025 14:36

Incompetência territorial
08/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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