12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000454-74.2022.8.26.0077 (processo principal 0001657-67.2005.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Cleuza Gonçalves Carvalho - - Homma Capital Intermediação de Negocios Eireli-me -

Vistos.

Diante do pagamento do debito efetuado pelo executado, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil.

Expeçam de imediato os competentes alvarás eletrônicos (deverá ser utilizado o modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil") autorizando o pagamento.

Com relação ao alvará da cessionária deve constar que ela é isenta de Imposto de Renda, uma vez que é optante pelo simples nacional.

Com o trânsito em julgado, não havendo custas processuais a serem recolhidas, determino o arquivamento do presente feito com as cautelas legais.

P.I.C.. - ADV: FABÍOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB 376421/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO (OAB 131395/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 236883/SP), MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO (OAB 427559/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
04/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:43

Expedição de Alvará.
05/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/04/2024 08:42

Suspensão do Prazo
30/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
12/11/2023 20:29

Suspensão do Prazo
03/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 08:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:40

Conclusos para decisão
03/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 07:21

Expedição de Certidão.
11/06/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:28

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
11/04/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 12:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2022 07:54

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:15

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:26

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:35

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:33

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2022 00:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:21

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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