19/05/2025 18:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 18:59

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:58

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:44

Prazo
11/04/2025 09:33

Expedido Certidão
07/04/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 23:02

Acórdão registrado
02/04/2025 21:01

Julgado virtualmente
28/03/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 12:17

Conclusos para o Relator
23/05/2024 16:48

Juntada de petição
23/05/2024 16:48

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 17:03

Prazo
15/05/2024 15:56

Expedido Certidão
14/05/2024 13:06

Expedido Certidão
14/05/2024 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2024 11:00

Despacho
06/02/2024 15:00

Correção da Categoria de Petição Dependente
06/02/2024 15:00

Juntada de petição
06/02/2024 14:58

Protocolo Autuado em Apartado
06/02/2024 14:57

Subprocesso Cadastrado
14/07/2023 10:54

Conclusos para o Relator
13/07/2023 13:36

Expedido Termo
13/07/2023 13:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/07/2023 10:00

Expedido Termo
13/07/2023 10:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/07/2023 12:34

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/07/2023 10:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/06/2023 18:52

Conclusos para o Relator
27/06/2023 15:46

Expedido Termo
27/06/2023 15:46

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/06/2023 15:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
31/03/2023 00:00

Publicado em
30/03/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/03/2023 15:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/03/2023 12:38

Distribuição por Sorteio
28/03/2023 00:00

Publicado em
23/03/2023 22:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/03/2023 12:03

Processo Cadastrado
20/03/2023 13:42

Processo encaminhado para outra Seção
17/03/2023 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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