TJSP - 0525530-91.0089.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERSATIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE VIDEO FILMES LTDA. - A/C ANDRE LUIZ VIEIRA DE MELO

CNPJ: 03.147.300/0001-96

Advogados

ANDERSON HENRIQUE AFFONSO

OAB: 187309/SP

CPF *52.***.*20-01

MARISOL KARINA SIMOES

NEISA DE CASSIA PEREIRA PAULA

SEBASTIAO HENRIQUE VILELA

DANIEL TEIXEIRA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 22:05

    Publicação

  • 21/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2025 16:37

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 11:17

    Expedição de documento

  • 21/02/2025 13:14

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 22:03

    Publicação

  • 10/12/2024 00:04

    Remetidos os Autos

  • 09/12/2024 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 10:33

    Expedição de documento

  • 15/03/2024 14:46

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 13:46

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Henrique Affonso (OAB 187309/SP) Processo 0525530-91.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Versátil Editora e Distribuidora de Vídeo Filmes Ltda. - A/C André Luiz Vieira de Melo -

    Vistos.

    Fls. 384/387: Julgado em definitivo os embargos à execução fiscal, a única pendência era a apresentação do recálculo do débito de acordo com o que determinado na sentença de embargos à execução.

    Assim, ante a apresentação do recálculo apontando o atendimento da determinação judicial (fls. 378/379), bem como, ausência de manifestação da executada, mesmo devidamente intimada (fls. 381), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Estadual.

    EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico dos valores constritos nos autos em favor da Fazenda do Estado.

    Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese, após a correta imputação ao pagamento dos valores levantados.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:05

    Publicação

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 09:31

    Conclusos

  • 03/07/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 09:58

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 21:08

    Publicação

  • 27/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos

  • 24/06/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 12:53

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 18:38

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 15:38

    Autos entregues em carga

  • 14/05/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:16

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 10/05/2019 10:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/05/2019 13:42

    Remetidos os Autos

  • 07/05/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 16:52

    Conclusos

  • 14/01/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 18:15

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 17:11

    Conclusos

  • 26/09/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 18:13

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 12:15

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2017 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2017 11:30

    Conclusos

  • 29/08/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 17:49

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2017 10:47

    Documento Juntado

  • 28/07/2017 17:06

    Mandado devolvido

  • 04/07/2017 16:22

    Expedição de documento

  • 21/06/2017 16:28

    Documento Juntado

  • 20/06/2017 13:01

    Petição Juntada

  • 02/06/2017 11:13

    Publicação

  • 01/06/2017 14:31

    Remetidos os Autos

  • 25/05/2017 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2017 12:00

    Conclusos

  • 22/05/2017 16:18

    Petição Juntada

  • 03/04/2017 13:12

    Expedição de documento

  • 03/04/2017 13:07

    Expedição de documento

  • 28/03/2017 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2017 13:00

    Conclusos

  • 23/03/2017 17:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 11:30

    Publicação

  • 17/03/2017 14:24

    Remetidos os Autos

  • 13/03/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2017 11:30

    Conclusos

  • 07/03/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 10:47

    Autos entregues em carga

  • 22/02/2017 15:28

    Documento Juntado

  • 17/02/2017 16:44

    Mandado devolvido

  • 26/01/2017 13:42

    Expedição de documento

  • 16/12/2016 10:28

    Petição Juntada

  • 10/11/2016 11:15

    Publicação

  • 09/11/2016 14:39

    Remetidos os Autos

  • 03/11/2016 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2016 11:30

    Conclusos

  • 13/10/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 13:43

    Petição Juntada

  • 20/09/2016 10:22

    Publicação

  • 19/09/2016 11:25

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2016 11:30

    Conclusos

  • 02/09/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 11:20

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 13/05/2016 09:41

    Publicação

  • 12/05/2016 14:33

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2016 15:36

    Expedição de documento

  • 06/05/2016 14:33

    Expedição de documento

  • 21/01/2016 19:29

    Reativação

  • 07/12/2015 15:32

    Documento Juntado

  • 25/11/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 18:42

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2015 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 16:20

    Petição Juntada

  • 30/09/2015 14:04

    Petição Juntada

  • 30/09/2015 14:04

    Documento Juntado

  • 11/09/2015 14:20

    Documento Juntado

  • 23/07/2015 17:14

    Documento Juntado

  • 23/07/2015 17:14

    Petição Juntada

  • 16/07/2015 13:46

    Documento Juntado

  • 13/07/2015 17:37

    Petição Juntada

  • 03/07/2015 12:58

    Petição Juntada

  • 29/06/2015 12:31

    Expedição de documento

  • 29/06/2015 12:30

    Expedição de documento

  • 15/06/2015 13:50

    Documento Juntado

  • 19/05/2015 15:18

    Documento Juntado

  • 19/05/2015 15:17

    Petição Juntada

  • 19/05/2015 15:17

    Documento Juntado

  • 14/04/2015 13:23

    Petição Juntada

  • 10/03/2015 11:52

    Documento Juntado

  • 10/03/2015 11:52

    Petição Juntada

  • 30/01/2015 14:19

    Documento Juntado

  • 26/01/2015 16:20

    Petição Juntada

  • 09/01/2015 17:10

    Petição Juntada

  • 18/12/2014 12:10

    Documento Juntado

  • 12/11/2014 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2014 09:12

    Conclusos

  • 05/11/2014 16:10

    Documento Juntado

  • 05/11/2014 16:10

    Petição Juntada

  • 28/10/2014 16:30

    Petição Juntada

  • 27/08/2014 10:41

    Publicação

  • 26/08/2014 13:56

    Remetidos os Autos

  • 08/07/2014 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2014 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2014 09:57

    Conclusos

  • 04/07/2014 11:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2014 13:49

    Petição Juntada

  • 26/05/2014 13:22

    Documento Juntado

  • 24/04/2014 11:13

    Documento Juntado

  • 24/04/2014 11:13

    Petição Juntada

  • 08/04/2014 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2014 11:48

    Petição Juntada

  • 27/02/2014 13:11

    Petição Juntada

  • 05/02/2014 11:11

    Petição Juntada

  • 28/01/2014 13:07

    Petição Juntada

  • 21/01/2014 11:12

    Petição Juntada

  • 15/01/2014 12:54

    Petição Juntada

  • 15/01/2014 12:54

    Petição Juntada

  • 19/12/2013 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 18/12/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 05/12/2013 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/12/2013 11:27

    Apensado ao processo

  • 28/11/2013 16:25

    Petição Juntada

  • 28/11/2013 16:25

    Documento Juntado

  • 24/10/2013 14:22

    Petição Juntada

  • 07/10/2013 14:52

    Documento Juntado

  • 07/10/2013 14:52

    Petição Juntada

  • 03/09/2013 14:36

    Documento Juntado

  • 03/09/2013 14:36

    Petição Juntada

  • 03/09/2013 14:36

    Petição Juntada

  • 03/09/2013 14:36

    Petição Juntada

  • 03/09/2013 14:36

    Documento Juntado

  • 03/09/2013 14:36

    Petição Juntada

  • 17/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 24/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de documento

  • 20/03/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 14/01/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 26/11/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2012 12:00

    Mandado devolvido

  • 23/08/2012 12:00

    Decurso de Prazo

  • 07/08/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 12:00

    Decurso de Prazo

  • 22/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2012 12:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2012 12:00

    Decurso de Prazo

  • 17/02/2012 12:00

    Conclusos

  • 30/01/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2011 12:00

    Publicação

  • 11/08/2011 12:00

    Publicação

  • 11/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2011 12:00

    Decurso de Prazo

  • 14/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2010 12:00

    Publicação

  • 26/07/2010 12:00

    Publicação

  • 12/05/2010 12:00

    Publicação

  • 05/05/2010 12:00

    Conclusos

  • 04/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2010 12:00

    Decurso de Prazo

  • 20/04/2010 12:00

    Conclusos

  • 14/04/2010 12:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2010 12:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2010 12:00

    Mandado devolvido

  • 20/01/2010 12:00

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2009 12:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2009 12:00

    Expedição de documento

  • 22/06/2009 12:00

    Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2009

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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