26/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003333-94.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Vitor Ricardo Correa Carlos - Elektro Redes S.A. - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desta data, com incidência de juros de mora desde a citação.

Observo que a atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5°.

II) os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a Selic e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (Selic subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente em parte mínima, condeno a parte requerida nas custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BÁRBARA CAROLINE PONDACO (OAB 523180/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:41

Audiência Realizada Inexitosa
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:51

Ato ordinatório
06/06/2025 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/06/2025 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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