TJSP - 0001530-68.2025.8.26.0291
1ª instância - Saf de Jaboticabal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:25
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001530-68.2025.8.26.0291 (processo principal 1004036-73.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos, Torne-se sem efeito a petição de fls.51/54.
Homologo, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos o cálculo apresentado à fl.46, ante a concordância expressa da Fazenda.
Providencie o(a) interessado(a) o peticionamento eletrônico do requisitório, por intermédio do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.
Providencie-se.
Intimem-se. - ADV: ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), AFONSO BONFATI TASSO (OAB 331192/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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