29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002348-20.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Michelle Barbosa da Silva - Itaú Unibanco S.A e outro - Em face do exposto: A) julgo IMPROCEDENTE a ação movida por MICHELE BARBOSA DA SILVA contra ITAÚ UNIBANCO S/A, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

B) julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação movida por MICHELE BARBOSA DA SILVA contra QESH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: b.1) condeno a requerida Qesh a pagar a autora a importância de R$ 33.950,00 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais), a título de restituição, que será corrigida monetariamente desde o desembolso (março/2025) e acrescida de juros legais, contados da citação. b.2) condeno a requerida Qesh a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, que será corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, ambos contados da presente data.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.

P.I.C. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCIENE CRISTINA DA SILVA CANDIDO (OAB 313100/SP), CYNTIA GIULLIANA VITELI CARVALHO (OAB 416305/SP)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:38

Ato ordinatório
15/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 03:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:23

Audiência Realizada Inexitosa
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 14:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 14:47

Ato ordinatório
21/05/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/05/2025 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:07

Ato ordinatório
19/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4010767-27.2013.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Vera Alice Polonio do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2013 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1013110-41.2025.8.26.0562

Rita Maria Carvalho Reis

Jadilson dos Santos Carvalho

Advogado: Crislaine Borges Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1010325-22.2025.8.26.0590

Michel Weverton dos Santos Angelico

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Felipe de Oliveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 04:04

Exibir Processo

Processo nº 0002633-93.2025.8.26.0038

Patricia Bonato Dezotti

Servico de Previdencia Social do Municip...

Advogado: Vanessa Popp Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1000546-02.2025.8.26.0248

Ademar Koiti Hosaka

Servico de Previdencia e Assistencia a S...

Advogado: Jessica Calixto Pegorete Hilario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 11:07

Exibir Processo