09/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502578-76.2024.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA -

Vistos.

Novamente, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da mantença da prisão do acusado Gleidson Marcelo Damazio de Souza.

A situação fática dos autos permanece inalterada, sendo que instrução já encerrou, estando os autos aguardando a apresentação das alegações finais dos réus.

Não há que se indagar excesso de prazo, em razão do disposto na Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, que reza: " Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo".

Ressalto que a situação pessoal do acusado, a gravidade do delito em tela, hediondo, as altas penas cominadas e a necessidade da garantia da ordem pública não recomendam a sua colocação em liberdade.

Saliento, uma vez mais, que o Juízo se mostra atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90 dias estabelecido pelos motivos já expostos nas decisões anteriores.

Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.

Ciência ao MP e à defesa.

Intime-se. - ADV: MARCELA CRISTINA POSSANI DOS SANTOS GARCIA (OAB 225781/SP)
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:34

Mantida a Prisão Preventiva
07/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502578-76.2024.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA - Vista à Defesa para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: MARCELA CRISTINA POSSANI DOS SANTOS GARCIA (OAB 225781/SP)
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502578-76.2024.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SIMONE APARECIDA SANCHES - Vista à Defesa para apresentar as Alegações Finais por escrito no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: ULISSES ALFREDO DE CAMPOS (OAB 297488/SP)
25/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 23:36

Juntada de Petição de Alegações finais
24/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:18

Juntada de Ofício
20/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 22:42

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:49

Mantida a Prisão Preventiva
08/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:42

Juntada de Mandado
29/05/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:42

Juntada de Mandado
29/05/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 18:03

Juntada de Mandado
07/05/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 18:02

Juntada de Mandado
27/04/2025 11:30

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:11

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:26

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:39

Expedição de Alvará.
19/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:48

Mantida a Prisão Preventiva
06/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:19

Juntada de Ofício
20/02/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:44

Indeferido o pedido
29/01/2025 13:44

Juntada de Ofício
29/01/2025 13:42

Juntada de Ofício
21/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:02

Juntada de Mandado
20/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:29

Juntada de Ofício
07/01/2025 11:29

Juntada de Ofício
07/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:57

Mantida a Prisão Preventiva
02/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:00

Juntada de Mandado
14/11/2024 01:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/10/2024 09:32

Expedição de Alvará.
25/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
12/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/10/2024 16:55

Evoluída a classe de 279 para 300
10/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 300
02/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:29

Apensado ao processo
18/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:53

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:52

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:08

Expedição de Alvará.
05/09/2024 15:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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