TJSP - 0000206-68.2025.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0000206-68.2025.8.26.0412; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Palestina; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0000206-68.2025.8.26.0412; Regressão de Regime; Agravante: Nelson Barbosa Neves; Advogado: Jose Goncalves Vicente (OAB: 83730/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
28/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000206-68.2025.8.26.0412 (processo principal 0005130-91.2023.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Justiça Pública - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Dê-se ciência às partes. - ADV: JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP) -
27/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 05:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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