TJSP - 0106611-37.2008.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0106611-37.2008.8.26.0053 (053.08.106611-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lais Vieira Medina e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
VISTOS. 1.
Fls. 591/600, 619/625 e 627: De início, anote-se o patrono Carlos Henrique Venturini Assumpção, OAB-SP 242.927, para fins de intimação. 2.
Sem prejuízo, deixo de analisar, por ora, o pedido de habilitação dos herdeiros do credor originário falecido Antonio Carlos Assumpção.
Isso porque, compulsando os autos, verifico que, às fls. 312/317, houve depósito dos valores requisitados, no qual o de cujus foi contemplado.
Por conseguinte, às fls. 326, foi expedido o mandado de levantamento da quantia depositada.
Posteriormente, às fls. 335/336 foi proferida sentença de extinção do feito.
Em que pese ter sido interposto recurso em face da mencionada sentença, é certo que os cálculos homologados por ocasião da decisão de fls. 608/610 parecem dizer respeito apenas aos honorários advocatícios e custas processuais. 3.
Desse modo, intime-se o patrono originário para que esclareça se ainda há valores pendentes de requisição ou recebimento no que diz respeito ao exequente Antonio Carlos Assumpção.
Prazo: 10 (dez) dias. 4.
Ressalto que, tendo o credor falecido valores a receber, o pleito de habilitação dos seus sucessores será analisado no presente feito, vez que não há incidente cadastrado em nome do de cujus. 5.
Esclareço, ainda, que, após solucionada a questão ora em análise, deverá ser observada a parte final da decisão de fls. 608/610, segundo a qual, cadastrado o incidente, a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. 6.
Assim, com a manifestação determinada no item 3, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) -
21/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:53
Deferido o Pedido
-
19/09/2023 16:08
Evoluída a classe de 25121 para 7
-
30/06/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 12:40
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/12/2022 23:13
Suspensão do Prazo
-
19/12/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:50
Incidente Processual Instaurado
-
01/12/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 22:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 22:10
Decisão
-
07/04/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 14:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/10/2021 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/05/2021 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 04:27
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:04
Decisão
-
04/02/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 16:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/11/2019 17:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/10/2019 22:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 17:28
Decisão
-
23/08/2019 12:20
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 11:21
Recebidos os autos do Advogado
-
13/06/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 12:33
Decisão
-
03/05/2019 10:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/04/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 18:50
Ato ordinatório
-
03/12/2018 14:36
Autos no Prazo
-
28/11/2018 13:01
Remetidos os Autos à Minuta
-
23/10/2018 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2018 16:39
Decisão
-
05/10/2018 17:51
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 17:16
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 12:06
Remetidos os Autos à Minuta
-
07/02/2018 16:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/07/2014 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
03/07/2014 14:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/06/2014 13:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/06/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2014 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2014 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2014 16:32
Decisão
-
06/02/2014 11:35
Conclusos para decisão
-
16/01/2014 15:11
Recebidos os autos do Advogado
-
09/01/2014 17:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/12/2013 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2013 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2013 00:00
Decisão
-
03/07/2013 00:00
Decisão
-
03/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
02/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2013 00:00
Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida
-
18/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
16/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/05/2012 00:00
Decisão
-
17/05/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/01/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
10/12/2010 00:00
Decisão
-
09/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
02/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/11/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2010 00:00
Decisão
-
26/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
30/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
25/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
24/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
06/08/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
04/08/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
12/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
03/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/02/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/11/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
13/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2008 14:53
Recebimento
-
04/03/2008 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
03/03/2008 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2010
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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