TJSP - 1013267-62.2020.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:16
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013267-62.2020.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Luiz Carlos Friia Prete - Homologo a renúncia ao valor excedente ao limite máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor.
Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, do qual deverá constar o cálculo efetivamente homologado e os respectivos descontos, devendo a entidade devedora, quando da realização do depósito, observar a renúncia realizada.
Ressalte-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o encaminhamento do ofício requisitório se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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