TJSP - 1500889-66.2020.8.26.0457

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO PEREIRA DE GODOY

CPF *54.***.*98-93

Advogados

BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO

OAB: 440680/SP

CPF *40.***.*27-45

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 1500889-66.2020.8.26.0457 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: CLAUDIO PEREIRA DE GODOY - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Rafael Pinheiro Guarisco

    Vistos.

    Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    No mais, proceda-se a transferência dos valores depositados (8 parcelas de R$ 151,50) para conta judicial nº 4700106093012 Banco do Brasil.

    Outrossim nos termos do artigo 337 do CPP e do art. 503 das NSCGJ, expeça-se guia de levantamento para a restituição do valor da fiança a quem a prestou, sem prejuízo das anotações e comunicações necessárias.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    P.I.C.

    Pirassununga, 13 de abril de 2023..

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 17:40

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/04/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 14:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 14:37

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 12/04/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2022 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 16:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/03/2022 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/03/2022 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2022 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2022 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2022 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2021 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 07:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2021 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2021 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2021 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2020 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2020 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2020 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2020 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2020 19:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2020 19:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2020 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 18:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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