12/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:42

Protocolo Juntado
11/09/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:37

Desentranhado o documento
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:30

Expedição de Ofício.
04/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500411-59.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN DALPINO ORTIZ - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JEAN DALPINO ORTIZ à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 176 (cento e setenta e seis) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) por infração ao disposto no artigo 33, "caput", da Lei 11.343/06 e artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal.

O réu respondeu ao processo encarcerado e não se justifica, após a prolação de sentença, a colocação em liberdade para o processamento de eventual recurso.

Afora isso, praticou infração que causa clamor público e o encarceramento resguarda a ordem pública, estando presente, portanto, pressuposto da prisão preventiva.

Expeça-se ofício de recomendação ao estabelecimento prisional.

A unidade prisional deverá informar imediatamente a este Juízo sobre a transferência do sentenciado para o regime determinado.

Caso a unidade prisional informe a inexistência de vaga, voltem os autos conclusos para análise da viabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por forma alternativa, nos termos do Comunicado CG Nº 67/2025. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)
03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500411-59.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN DALPINO ORTIZ - Ante o exposto, em cumprimento ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva do réu JEAN DALPINO ORTIZ. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:23

Mantida a Prisão Preventiva
19/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 12:20

Juntada de Mandado
19/07/2025 04:34

Suspensão do Prazo
16/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:55

Desentranhado o documento
14/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:48

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:48

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
07/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:39

Mantida a Prisão Preventiva
09/06/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:54

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:08

Juntada de Ofício
05/06/2025 16:08

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:59

Ato ordinatório
16/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:54

Protocolo Juntado
16/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2025 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
25/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:23

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:15

Mudança de Magistrado
14/03/2025 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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