05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016380-24.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Carlos Roberto dos Santos Junior - Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados às fls. 25/31.

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fls. ).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
04/09/2025 19:36

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 19:20

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 19:15

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 18:45

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 18:31

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
01/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
21/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 10:52

Autos no Prazo
13/05/2025 17:24

Autos no Prazo
09/05/2025 17:14

Autos no Prazo
11/03/2025 14:29

Autos no Prazo
03/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
28/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 22:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
26/11/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 12:25

Incidente Processual Instaurado
08/11/2023 12:04

Incidente Processual Instaurado
08/11/2023 11:46

Incidente Processual Instaurado
08/11/2023 11:36

Incidente Processual Instaurado
08/11/2023 11:12

Incidente Processual Instaurado
06/11/2023 18:50

Incidente Processual Instaurado
02/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
09/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 20:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
11/07/2020 04:47

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2020 05:42

Suspensão do Prazo
30/06/2020 02:39

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 13:49

Expedição de Certidão.
16/06/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 15:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2020 15:13

Conclusos para decisão
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 02:29

Suspensão do Prazo
05/06/2020 02:19

Suspensão do Prazo
07/05/2020 10:54

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2020 13:13

Expedição de Certidão.
26/04/2020 13:13

Decisão
17/04/2020 22:33

Expedição de Certidão.
17/04/2020 16:36

Conclusos para decisão
17/04/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 13:26

Expedição de Certidão.
13/04/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 17:34

Expedição de Certidão.
06/04/2020 17:34

Proferido Despacho
06/04/2020 12:57

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 10:41

Expedição de Certidão.
02/04/2020 10:41

Decisão
02/04/2020 09:22

Conclusos para decisão
02/04/2020 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2020 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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