05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033342-03.2024.8.26.0053 (processo principal 0126674-83.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - João Carlos Arraez - - Manoel Batista dos Santos - - Marci Elder Maciel Rezende da Silva - - Alexandre de Carvalho - - Euclides Vieira - - Miguel Batista dos Santos - - Francisco Jose Braga Camargo - - Jesus Andre Alves - - Luciano Ferreira Casagrande - - Eugenio Pacelli Castro -

Vistos.

As partes divergem exclusivamente quanto aos critérios técnicos para a elaboração do cálculo, sendo que os parâmetros objetivos da conta foram previamente fixados e homologados em audiência, com base nas propostas apresentadas por ambas as partes.

Considerando que a persistência da divergência ensejará a necessidade de perícia contábil, tal procedimento acarretará ônus financeiro à Fazenda Executada, devido ao pagamento de honorários ao profissional particular, uma vez que a contadoria judicial auxiliar aos juízos da Fazenda Pública da Capital foi desativada.

Por outro lado, a conversão do julgamento em diligência implicará ônus também para o Exequente, pois o atraso na homologação da conta e, consequentemente, na expedição do ofício requisitório, é consequência do retorno do processo à fila de conclusão, sujeitando-o a nova espera na ordem cronológica de apreciação, em um cenário de sobrecarga de processos.

Diante disso, e considerando a razoabilidade e a celeridade processual, concedo às partes prazo final para manifestação acerca dos cálculos a serem apresentados.

Transigindo as partes, tornem os autos em fila própria para homologação dos cálculos.

Na hipótese de não se obter consenso, tornem os autos conclusos para a designação de perito.

Prazo para tudo: 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), FERNANDA DE BARROS VILLAS BOAS (OAB 191418/SP), ILSON JUNIOR CANTARELLA CHERUBIM (OAB 17100/MS), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), RENAN BRAGHIN (OAB 332902/SP), LEONARDO FREITAS PARPINELLI (OAB 343364/SP), WALTER DOMINGUES DA SILVA NETO (OAB 383409/SP), PEDRO HENRIQUE CANTARELLA CHERUBIM (OAB 391817/SP), JOSUE SOARES (OAB 399796/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), KENY MORITA (OAB 258952/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
04/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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