TJSP - 1000426-72.2024.8.26.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000426-72.2024.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Recorrente: Luan Carlos Lazarine - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrida: British Airways Pcl - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONSUMIDOR.
TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO.
PANDEMIA DE COVID-19.
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
REEMBOLSO DEVIDO, NOS TERMOS DA LEI 14.034/2020.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DA LEI ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA, APENAS DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL QUE É SANCIONADA COM ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AO VALOR DESEMBOLSADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eliana Astrauskas (OAB: 80203/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:14
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 17:46
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
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18/02/2025 00:00
Publicado em
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14/02/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:32
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 12:38
Processo Cadastrado
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10/02/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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