10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009866-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aparecida Ribeiro - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A MEDIDA ADOTADA PELO D.

JUÍZO DE ORIGEM - PODER GERAL DE CAUTELA - EVIDENCIADA A LITIGÂNCIA ABUSIVA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO BEM RECONHECIDA - PLENA APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTA PELO NUMOPEDE NO COMUNICADO CG 02/2017 - RECOMENDAÇÃO 159/2024 DO CNJ - JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, E 76, § 1º, I, DO CPC - OBSERVAÇÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO À HIPÓTESE PREVISTA NO ENUNCIADO 15 DO NUMOPEDE - PATRONA DEVERÁ ARCAR PESSOALMENTE COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À SUPOSTA AUTORA QUE NÃO SE ESTENDE À ADVOGADA.RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À PATRONA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1009866-85.2024.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Guarulhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009866-85.2024.8.26.0224; Cartão de Crédito; Apelante: Aparecida Ribeiro; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:57

Expedição de Carta.
05/03/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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