TJSP - 1064509-84.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 15:20
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1064509-84.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licenciamento de Veículo - Wilma Moretti - Ante o exposto, CONDEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar deferida e determinar que as parcelas não vencidas de acordo de parcelamento de débitos de IPVA não constituam óbice ao licenciamento do veículo HONDA, modelo HRV EXL-CVT, ano de fabricação 2015, modelo 2016, placa FMR1157-SP, RENAVAM nº *10.***.*92-84 de propriedade da impetrante.
Assim, fica extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO ALGARVE GREGORIO (OAB 114341/SP) -
04/09/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 03:26
Concedida a Segurança
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29/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 10:00
Juntada de Mandado
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05/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 20:25
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
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01/08/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 12:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:10
Determinada a emenda à inicial
-
14/07/2025 09:41
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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